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Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 09/05/2024

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Negatória de paternidade. Princípio da afetividade. Socioafetividade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Negatória de paternidade Princípio da afetividade Socioafetividade

Data de Publicação: 08/04/2024

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Irmandade socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 20/03/2024

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Casamento. Alteração regime de bens. Eficácia

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Alteração regime de bens Eficácia

Data de Publicação: 12/03/2024

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Danos morais. Abandono afetivo. Possibilidade.

Tribunal: TJMT

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 12/03/2024

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Pensão por morte. Namoro qualificado. União estável

Tribunal: TRF 2

Tema(s): Pensão por morte Namoro qualificado União estável

Data de Publicação: 08/03/2024

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Concessão de licença maternidade à mãe não gestante. Casal homoafetivo. Isonomia constitucional

Tribunal: TJSP

Tema(s): Concessão de licença maternidade à mãe não gestante Casal homoafetivo Isonomia constitucional

Data de Publicação: 04/03/2024

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Registro civil. Nome pessoa natural. Supressão completa do nome registral. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade

Data de Publicação: 23/02/2024

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Direito sucessório. Inventário. Separação convencional de bens. Herdeiro necessário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Inventário Separação convencional de bens Herdeiro necessário

Data de Publicação: 21/02/2024

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Apelação Cível. Ação de destituição do poder familiar. Cadastro nacional

Tribunal: TJGO

Tema(s): Apelação Cível Ação de destituição do poder familiar Cadastro nacional

Data de Publicação: 19/02/2024

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